Economia política da formação de consórcios intermunicipais de saúde: efeitos da heterogeneidade de renda e de preferências entre municípios / Economy politics of the intermunicipal health consortiums: effect of the income eterogeneity and preferences between cities

Os Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) constituem uma forma inovadora de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), que, a cada dia, torna-se mais comum em todo o Brasil, visando resolver problemas relativos à eficiência, à integralidade e à eqüidade em âmbito local. Em 1999, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2.040 municípios formaram consórcios de saúde, correspondendo a cerca de 35 por cento do total de municípios brasileiros e a aproximadamente 36 milhões debrasileiros – 21,53 por cento da população brasileira do referido ano. O presente estudo desenvolve modelos de competição eleitoral em que candidatos a prefeitos municipaispropõem plataformas políticas, correspondentes à provisão do bem público saúde e da alíquota de imposto necessária para custear esses serviços. Os serviços de saúde podem ser providos autarquicamente ou por meio dos CIS, situação na qual dois municípios provêem conjuntamente tais serviços de forma mais eficiente. Analisam-se os efeitos de heterogeneidade entre os municípios no que diz respeito à renda, ao poder de barganha dos prefeitos no consórcio e às preferências dos eleitores sobre a provisãode bem público e sobre a decisão do candidato em propor ou não a formação de consórcio. Verifica-se que, quando os municípios são homogêneos, o consorciamento traz aumento da provisão do bem público. Enquanto se houver heterogeneidade, esse aumento nem sempre ocorrerá. No que tange à formação de consórcios, o estudo sugere que quanto mais heterogêneos os municípios, menores são as chances de que um CIS seja formado após as eleições

Consórcios intermunicipais de saúde: uma análise à luz da teoria dos jogos

Analisa a formação e a sustentabilidade político-financeira dos consórcios intermunicipais de saúde. Utilizando o instrumental oferecido pela teoria dos jogos, contrói um jogo dinâmico de dois períodos com informação imperfeita, no qual dois jogadores (prefeitos) decidem quanto à adesão e à permanência no consórcio.

Incentivos em consórcios intermunicipais de saúde: uma abordagem da teoria de contratos / Texto para Discussão (TD) 894: Incentivos em consórcios intermunicipais de saúde: uma abordagem da teoria de contratos

Analisa mecanismos que podem ser utilizados, pelo Estado (governo federal e/ou estadual), para garantir a formação e a sustentabilidade dos Consórcios Intermunicipais de Saúde. Mostra como transferências financeiras diretas aos municípios-membros podem compatibilizar os incentivos nos consórcios. Apresenta um mecanismo baseado no papel do Estado como regulador, o qual garante a sustentabilidade dos consórcios sem que sejam necessárias transferências onerosas. Propõe um mecanismo híbrido em que o Estado assume, simultaneamente, os papéis de regulador e de financiador apenas de investimentos para aquisição de tecnologias mais eficientes que aumentam a produtividade da associação.